Brazil. Ministério da Justiça e Negócios Interiores
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Books by Brazil. Ministério da Justiça e Negócios Interiores
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Noticia historica dos servicosinstituicōes e estabelicimentos pertencentes a esta reparticāoImprensa nacional1898-01-01
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Patronato official dos liberados ou egressos definitivos da prisãoTrabalhos que precederam o decreto e a expedição do regulamentoImprensa nacional1910-01-01
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Codigo do processo civil e commercial do Districto Federal approvado pelo Decreto n. 8,332, de 3 de novembro de 1910Imprensa nacional1910-01-01
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Regulamento do Museu Historico Nacional approvado pelo decreto n. 15.596de 2 de agosto de 1922Impr. Nacional1922-01-01
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Cidade penitenciaria do districto federalImprensa Macional1937-01-01
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Ante-projeto de lei de falênciasImpr. nacional1940-01-01
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DesapropriaçõesDecreto-lei n. 3.365 de 21 de junho de 1941Edições e publicações Brasil1941-01-01
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Código penalprecedido da exposição de motivos do ministro da justiça e com um completo índice alfabético com remissões à doutrinaJ. Olympio1941-01-01
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Reforma constitucionaldiscriminação de rendas, elaboração legislativa, elaboração orçamentária, maioria absoluta--duração e coincidência de mandatos, poder judiciário, competência da polícia federal, desapropriação por interêsse socialServiço de Documentação1956-01-01
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Anteprojeto de estatuto do estrangeiroDepartamento de Imprensa nacional1965-01-01
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Projeto de lei complementar nodispõe sôbre a instituição e organização de regiões metropolitanas, de acôrdo com o art. 157, [section symbol] 10, da Constituição do BrasilDepto. de impr. nacional1968-01-01