Mozambique
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Books by Mozambique
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Convençãoentre o governo da provincia de Moçambique e o governo do Transvaal = [between the government of the Transvaal and the government of the province of Mozambique]Imprensa Nacional1909-01-01
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Projecto de código do processo penal para a provincia de Moca̧mbique1912-01-01
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Relatório sobre a administração da província durante o ano de 1914Impr. Nacional1915-01-01
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Censo da população em 19401942-01-01
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Regulamento da Repartição Central dos Negócios Indígenasaprovado por portaria n.º 5:127, de 10 de Maio de 1943Imprensa Nacional de Moçambique1943-01-01
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Regulamento do trabalho dos indígenas na Cólonia de Moçambiqueaprovado por portaria No. 1:180, de 4 de Setembro de 19302. ed.Impr. Nacional de Moçambuque1947-01-01
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Legislação do trabalhoImprensa Nacional de Moçambique1963-01-01
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Imposto do seloregulamento e tabela. Legislação complementar, normas de serviço e jurisprudénciaImprensa Nacional de Moçambique1966-01-01
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Legislação marítimaImprensa nacional de Moçambique1972-01-01
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Imposto complementar, anotadoTip. do "Notícias'1973-01-01
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Lei da organização judiciáriaLei no. 12/78 de 2 de dezembroImpr. Nacional de Moçambique1978-01-01
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Lei do comércio privadoAssembleia Popular1979-01-01
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Lei dos crimes contra a securança do povo e do Estado PopularImprenta Nacional1979-01-01
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Principles of revolutionary justicethe constitution and other documents on law and state from the People's Republic of MozambiqueMozambique, Angola and Guinea Information Centre1979-01-01
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Resolucao sobre o urbanismoImprensa nacional de Mocambique1979-01-01
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Lei do recenseamentoAssembleia Popular1980-01-01
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Lei das cooperativasAssembleia Popular1980-01-01
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Lei orçamentalAssembleia Popular1980-01-01
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Mid-term evaluation of the 1988-1989 emergency appeal, 30 April - 31 October 1988United Nations1988-01-01
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Constituição politica de Moçambiqueproposta de MonamoMovimiento Nacionalista Moçambicano1990-01-01
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Constitution of the Republic of Mozambiquepublisher not identified1990-01-01
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Constituiçãopublicada no Suplemento ao Boletim da República, 1a. série, no. 44, de 2 de Novembro de 19901a. ed.Imprenta Nacional de Moçambique1990-01-01
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Mozambique emergency programme, 1993-1994towards reconstructionGovernment of Mozambique1992-01-01
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Legislation on investment in MozambiqueCentro de Promoção de Investimentos (Investment Promotion Centre)1993-01-01
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Legislaçao de direito constitucionalMinerva Central1994-01-01
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Investment treaty with Mozambiquemessage from the President of the United States transmitting Treaty between the Government of the United States of America and the Government of Mozambique Concerning the Encouragement and Reciprocal Protection of Investment, with annex and protocol, signed at Washington on December 1, 1998U.S. G.P.O.2000-01-01
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Regulamento do exercício da actividadede empreiteiro de obras públicas e de construção civil (Decreto n⁰ 68/99 de 5 de Outubro)e Regulamento sobre a administração directa de obras particulares (Diploma ministerial n⁰ 51/2000)República de Moçambique, Ministério das Obras Públicas e Habitação2000-01-01
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Regulamento do regime jurídico do condomínioDecreto no. 53/99 de 8 de setembroMinistério das Obras Públicas e Habitação2000-01-01
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O IVAimposto sobre o valor acrescentado : actualizado e legislação complementarW&W-Editora2000-01-01
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Action plan for the reduction of absolute poverty (2001-2005) (PARPA)strategy document for the reduction of poverty and promotion of economic growthMinistry of Planning and Finance2001-01-01
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Código dos impostos sobre o rendimento e legislação complementaractualizado e anotado2. ed.W & W2001-01-01
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Estratégia de promoção da saúde da população em idade escolarMinistério da Saúde, Direcçao Nacional de Saúde, Departamento de Saúde da Comunidade, Programa de Saúde Escolar e do Adolescente2001-01-01
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Codigo do IVA e do imposto sobre consumos específicos2a. ed.Moçambique Editora2002-01-01
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Regimento da Assembleia da RepúblicaLei no. 6/2001 de 30 de abrilAssembleia da República2002-01-01
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Código comercial e legislação complementar1a. ed.Moçambique Editora2003-01-01
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Strategic plan of the police of the Republic of Mozambiqueresults of surveys on victimisation and police performanceUNDP2003-01-01
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Estratégia e plano de acção para a conservação da diversidade biológica de Moçambiquedesenvolvimento sustentável através da conservação da biodiversidade 2003-2010República de Moçambique2003-01-01
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Código civil1a. ed.Plural Editores2003-01-01
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Código civil1.a ed.Plural Editores2003-01-01
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Plano estratégico para o desenvolvimento do turismo em Moçambique (2004-2013)República de Moçambique, Ministério do Turismo2004-01-01
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Lei no. 7/2004introduz alterações à Lei no. 3/99, de 2 de Fevereiro, relativa a eleição do Presidente da República e a eleição dos deputados da Assembleia da RepúblicaImprensa nacional de Moçambique2004-01-01
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Impostos sobre o rendimentoW&W Editora2004-01-01
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Código do IVA comentado1a. ed.Moçambique Editora2004-01-01
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Estratégia nacional de gestão integrada dos resíduos sólidos urbanosRepública de Moçambique, Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental, Direcção Nacional de Gestão Ambiental, Departamento de Ambiente Urbano2004-01-01
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Lei da famíliaImprensa Nacional de Moçambique2004-01-01
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Legislação do sector agrárioCentro de Documentação e Informação Agrária2004-01-01
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Constituição da RepúblicaImprensa nacional de Moçambique2004-01-01
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Legislação económica de MoçambiqueLivraria Almedina2004-01-01
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Legislação fiscal1a. ed.KPMG2005-01-01
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Report on the millennium development goalsMozambiqueRepublic of Mozambique2005-01-01
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Lei de terras anotada e comentadaCentro de Formação Jurídica e Judiciária2005-01-01
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Código da estrada e legislação complementarCentro de Formação Jurídica e Judiciária2005-01-01
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Constituição da República de MoçambiquePlural Editores2005-01-01
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Colectânea de legislação penal complementarCentro de Formação Jurídica e Judiciária2005-01-01
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Proposta de programa do governo para 2005-2009República de Moçambique2005-01-01
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Código de processo do trabalhocom algumas anotações e comentários[s.n.]2005-01-01
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Industrial and commercial licensingMozLegal2005-01-01
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Colectânea de legislação de família e menoresCentro de Formação Jurídica e Judiciária2005-01-01
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Código de processo penal e legislação complementarL. Silva Ribeiro2006-01-01
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Constituição da República de Moçambique e legislação constitucionalAlmedina2006-01-01
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Código do notariadoImprensa Nacional de Moçambique2006-01-01
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Estratégia de ciência, tecnologia e inovação de Moçambique [ECTIM]horizonte temporal: 10 anosMinistério da Ciência e Tecnologia2006-01-01
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Codigo comercial1a. ed.Plural Editores2006-01-01
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Código penal e legislação complementar de MoçambiqueAlmedina2006-01-01
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Colectânea de legislação do ambiente2a ed., rev. e aum.Centro de Formação Jurídica e Judiciária2006-01-01
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Código civil e legislação complementar de MoçambiqueAlmedina2006-01-01
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Código comercial e legislação complementar de MoçambiqueAlmedina2006-01-01
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Electoral legislationRepublic of Mozambique2007-01-01
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Colectânea de legislação aduaneiraMinistério da Justiça2007-01-01
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Lei do trabalhoImprensa Nacional de Moçambique2007-01-01
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Código da estrada e legislação complementar2a ed., rev. e act.Ministério da Justiça2007-01-01
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Código do registo civillei no. 12/2004, de 8 de dezembroDigesto Editora2007-01-01
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Colectânea de legislação de saúdeMinistério da Justiça2007-01-01
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Plano Geral de Contabilidadeaprovado pelo Decreto no. 36/2006, de 25 de JulhoPlural Editores2007-01-01
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Regimento da Assembleia da RepúblicaLei no. 17/2007, de 18 de JulhoAssembleia da República de Moçambique2007-01-01
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Código do processo civil anotado1. ed.Texto Editores2007-01-01
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Lei do trabalhoImprensa Nacional de Moçambique2007-01-01
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Código de processo civil actualizado e legislação complementarDigesto Editora2007-01-01
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Legislação fiscal2a. ed.Plural Editores2008-01-01
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Colectânea de legislação comercialMinistério da Justiça2008-01-01
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Colectânea de legislação penal complementar3a ed., rev. e aum.Centro de Formação Jurídica e Judiciária2008-01-01
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Regulamento de contratação de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços ao estadoImprensa Nacional de Moçambique2008-01-01
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Legislação sobre tutela administrativa das autarquias locaisImprensa Nacional de Moçambique2009-01-01
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Estatuto geral dos funcionários e agentes do estado (EGFAE)1a ed.Imprensa Naciomal [sic] de Moçambique2009-01-01
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Código civilactualizado pelo decreto-Lei n. 3/2006, de 23 de Agosto3a. ed.Plural Editores2009-01-01
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Colectânea de legislação sobre a terra3a. ed., rev. e aum.Ministério da Justiça2009-01-01
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Código comercialactualizado pelo novo decreto-Lei no. 2/2009, de 24 de April3a. ed.Plural Editores2009-01-01
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Plano geral de contabilidade, Moçambiqueaprovado pelo Decreto no. 36/2006, de 25 de julhoEscolar Editora2009-01-01
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Regulamento do estatuto geral dos funcionários e agentes do estado (REGFAE)1a ed.Imprensa Naciomal [sic] de Moçambique2009-01-01
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Legislação sobre organização e funcionamento das autarquias locaisImprensa Nacional de Moçambique2009-01-01
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Funcionários e agentes do estadoestatuto geral e regulamento : MoçambiqueEscolar Editora2009-01-01
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Lei do trabalho, Moçambiquelei no. 23/2007, de 1 de AgostoEscolar Editora2009-01-01
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Colectânea da legislação autarquica (Finanças Autárquicas)Imprensa Nacional de Moçambique2009-01-01
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Colectânea de legislação sobre registo predialMinistério da Justiça, Centro de Formação Jurídica e Judiciaria2010-01-01
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Código de processo civil1a ed.Unidade Técnica da Reforma Legal2010-01-01
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Colectânea de legislação sobre desportoMinistério da Justiça, Centro de Formação Jurídica e Judiciaria2010-01-01
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Colectânea de convenções e protocolos sobre o ambiente ratificados pela República de Moçambique2a edição.Centro de Formação Jurídica e Judiciária2010-01-01
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Código de processo civil e legislação complementarMinistério da Justiça, Centro de Formação Jurídica e Judiciária2010-01-01
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Legislação laboralRepública de MoçambiquePlural Editores2011-01-01
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Colectânea de legislação do ambiente4a edição.Ministério da Justiça, Centro de Formação Juridica e Judiciaria2011-01-01
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Colectânea de legislação de águasCentro de Formação Jurídica e Judiciária, Ministério da Justiça2011-01-01
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Diplomatic propertiesagreement between the United States of America and Mozambique; effected by exchange of notes at Maputo, September 21 and October 7, 2005U.S. Dept. of State2011-01-01
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Colectânea de legislação de administração e finançasCentro de Formação Jurídica e Judiciária, Ministerio da Justiça2011-01-01
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Constituição da RepúblicaactualizadaEdição 2011.Imprensa Nacional de Moçambique2011-01-01
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Defenseacquisition and cross-servicing : agreement between the United States of America and Mozambique; signed at Maputo, May 2, 2007, with annexesU.S. Dept. of State2011-01-01
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Código da famíliaMoçambiqueEscolar Editora2011-01-01
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Colectânea de legislação sobre segurosMinistério da Justiça, Centro de Formação Jurídica e Judiciaria2011-01-01
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Código de estrada e regulamento de sinais de trânsito2.a edição.Imprensa de Nacional de Moçambique2012-01-01
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Legislação sobre os funcionários e agentes do estado (EGFAE)1a. edição.Imprensa Nacional de Moçambique2012-01-01
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Lei de terras anotada e comentadaCentro de Formação Jurídica e Judiciária2012-01-01
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Regime jurídico da contratação pública de Moçambiquecomentado e anotadoAlmedina2012-01-01
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International Criminal CourtArticle 98 : agreement between the United States of America and Mozambique, signed at Maputo, June 24, 2003U.S. Dept. of State2012-01-01
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Código de processo civil e legislação complementar de Moçambique2.a edição.Minervapress2013-01-01
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Acordo geral de pazImprensa Nacional de Moçambique2013-01-01
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Código de processo penal e legislação complementar de Moçambique2.a edição, revista e actualizada.Minerva Press2014-01-01
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Código comercialImprensa Nacional de Moçambique2014-01-01
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Legislação fiscalMoçambique4.a ed.Plural Editores2014-01-01
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Código penal e legislação complementar de Moçambique2.a edição, revista e actualizada.Minerva Press2014-01-01
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Colectânea de direito administrativo MoçambiquePlural Editores2014-01-01
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Legislação que regula os procedimentos atinentes ao processo administrativo contenciosolei no. 7/2014, de 28 fe fevereiro1.a edição.Imprensa Nacional da Moçambique2014-01-01
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Código penalaprovado pela Assembleia da República : lei no. 35/2014 de 31 de dezembro1.a edição.Imprensa Nacional de Moçambique2014-01-01
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Lei 3/2014 de 5 de Fevereiro concernente e Promoção e Protecção dos Direitos da Pessoa Idosa e respectivo Regulamento, Decreto No 79 / 2014 de 19 de DezembroDZG-DZGENGO, LDA2015-01-01
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Legislação do ambienteKapicua2015-01-01
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Lei do trabalho de Moçambique annotadaEscolar Editora2015-01-01
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Colectânea de legislação de família e menores3a edição, Revista e aumentada.Centro de Formação Jurídica e Judiciária2015-01-01
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Código penal de Moçambique 20151a edição.Minerva Press2016-01-01
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Programa quinquenal do governo2015-20191.° Edição.The Government2016-01-01
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Código de processo civilanotado e comentado2a. edição.Escola Editora2016-01-01
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Código de processo penal e legislação complementar de Moçambique2.a edição, revista e actualizada.Minerva Press2016-01-01
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Legislação fiscalRepública de MoçambiqueEscolar Editora2016-01-01
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Constituição da republicalei no. 1/2018 : lei da revisao pontual da constituição da república de MoçambiqueEdição 2018.Imprensa Nacional de Moçambique2018-01-01
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Colectânea de legislação do trabalho de MoçambiqueEscolar Editora2018-01-01
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Lei de bases da protecção socialanotada e comentada, República de MoçambiqueEscolar2018-01-01
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Pacote eleitoral e de descentralizaçãoImprensa Nacional de Moçambique2019-01-01
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Código civil6a. edição.Plural Editores2020-01-01
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Lei das sucessõeslei no. 23/2019 de 31 de dezembroImprensa Nacional de Moçambique2020-01-01
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Colectânea de legislação dos órgãos de governação descentralizadaImprensa Nacional de Moçambique2020-01-01
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Lei de execução de penaslei no. 26/2019 de 27 de dezembroImprensa Nacional de Moçambique2020-01-01
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Código civil, Moçambique5a. edição.Escolar Editora2020-01-01
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Lei das instituições de crédito e sociedades financeirasLei no. 20/2020 de 31 de Dezembre de 2020Imprensa Nacional de Moçambique2020-01-01
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Legislação sobre investimentos em MoçambiqueO Centro