Rio Grande do Sul (Brazil). Tribunal de Justiça
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Mandado de segurançainformações prestadas pela Assembléia legislativa do estado do Rio Grande do Sul ao egrégio Tribunal de justiça, nos autos do mandado de segurança impetrado pelos municípios de Palmeira das Missões, Santa Rosa, Erechim, Três Passos, Iraí, Soledade, Lagoa Vermelha, Caràzinho e São Leopoldo1954-01-01
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Da obrigação de depor perante as comissões parlamentares de inquérito, criadas pelas assembléias legislativasInformações prestadas pela Assembléia legislativa do Rio grande do Sul no pedido de habeas corpus impetrado pelo bacharel Raul Silva Gudolle e acórdães do Tribunal de justiça e do Supremo tribunal federalOficinas gráficas da imprensa oficial1957-01-01