Dom João por grąca de Deos, e pela Constituįcão da Monarquia, Rei do Reino Unido de Portugal, Brazil, e Algarves, d'aquem e d'além mar em Africa, etc

Fąco saber a todos os meus subditos que as Cortes decretárão, a Eu sanccionei a lei seguinte: As Cortes decretão o sequinte: 1. Fica approvado o Collegio de Educandas, que se acha principiando na capital do Pará. 2. O governo applicará para o referido estabelecimento o primeiro convento que alli se supprimir, ou outro edificio publico, que for mais conveniente ..