Código da estrada e regulamento com as alterações constantes do decreto-lei n.o 39.929, de 24/11/1954 e do decreto-lei n.o 40.275 e da portaria n.o 15.495, de 8/8/1955

Legislação avulsa, legislação aduaneira e fiscal, registo da propriedade automóvel, convenção sobre trânsito internacional. Apêndice indicação das disposições de lei em vigor sobre: achados, automóveis oficials (aquisição e utilização) Direcção-geral de transportes terrestres e policia de viação e trânsito, estradas e caminhos, excursões, grémio dos industrias de transportes em autoóveis, imposto de camionagem, taxis e carros ligeiros de aluguer, transportes colectivos