Decreto. Tendo-se dignado a divina providencia de conceder apoz huma tão devastadora guerra o suspirado beneficio da paz geral entre todos os Estados da Europa

e de permitir que se começassem a lançar as bases da felicidade da monarquia portugueza, mediante o ajuntamento das cortes geraes, extraordinariamente congregadas na minha muito nobre e leal cidade de Lisboa, para darem a todo o Reino Unido de Portugal, Brazil, e Algarves huma constituição politica conforme os principios liberaes, ..