Books by Portugal. Sovereign (1816-1826 : John VI)
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Carta Regia. Governadores do Reino de Portugal, e dos Algarves.= AmigosEu Elrei vos envio muito saudar, como aquelles que amo e prezo. Exigindo a execųcão do novo regulamento, que Eu houve por bem mandar formalizar para a organizącão do Exercito de Portugal, que daqui em diante se proceda a frequentes inspeccões nos corpos de milicias ..s.n.1816-01-01
Eu el Rey faço saber aos que este alvará viremQue tomando em consideração os graves prejuizos que ao meu real serviço, ao interesse e segurança publica, e á boa administração da justiça necessariamente resultão de se achar a capitania do Rio Grande do Norte annexa á comarca de Paraiba: ...Na Impressão regia.1816-01-01
Honrado Marquez de Alegrete, governador e capitão general da Capitania do Rio Grande de S. Pedro do Sul, amigoEu Elrei vos envio muito saudar como aquelle que amo e préso. Constando na Minha Real Presen̨ca pela vossa conta de trinta de mar̨co do corrente anno, que nessa capitania se commettem muitos, e atrozes delictos com damno dos Meus fieis vassallos, perturbącão, e offensa da publica tranquilidade, e da seguran̨ca pessoal ..Na Offic. de J.F.M. de Campos1816-01-01
Decreto. Considerando quanto se faz necessaria a formącaõ de hum systema que regule as relącões commerciaes entre os differentes dominios da Minha Coroae que, occorrendo aos inconvenientes produzidos por huma longa serie de annos, bem como pelas alterącões resultantes dos recentes acontecimentos politicos, promova em geral a prosperidade dos Meus Vassallos ..s.n.1816-01-01
Dom Manoel de Portugal e Castro, do Meu Conselho, governador, e capitão general da Capitania de Minas Geraes: Amigo: Eu El-Rei vos envio muito saudarSendo-Me presente o vosso officio de dois de mar̨co do corrente anno sobre o requerimento, e proposta que fizera Manoel José Esteves, de conservar por espąco de dez annos a estrada que fora aberta pela segunda divisão militar do Rio Doce, até o Rio Itapemerim da Capitania do Espirito Santo ..s.n.1816-01-01
Decreto. Querendo usar de clemencia com os individuos que tiverão a infelicidade de desertar dos differentes corpos militares da Capitania do Rio Grande de S. Pedro, aprtando-se das suas bandeirashei por bem perdoar-lhes o crime da deser̨cão que commetterao, assim áquelles que existirem nos Meus Dominios ..s.n.1816-01-01
Decreto. Havendo Eu concedido a alguns secretarios dos governos das diversas capitanias geraes deste Reino do Brazil graduącões, e patentes militares em miliciase convindo determinar em regra geral a graduącão, e uniforme militar, que devem ter, e usar estes empregados, durante o tempo que servirem taes empregos ..Na Offic. de J.F.M. de Campos1817-01-01
Governadores dos reinos de Portugal, e dos Algarves, amigos. Eu Elrei vos envio muito saudar como aquelles que amo, e prezoNão perdendo jámais de vista todos os meios que possão concorrer para o bem e felicidade dos meus vassallos; querendo estreitar quanto for possivel a união, e interesses reciprocos do reino unido de Portugal, Brazil, e Algarves para que muito concorreria, não só fazendo dessa cidade o interposto dos generos privativos da Minha Real Fazenda .Na Impressão regia1817-01-01
Dom João, por grąca de Deos, Rei do Reino Unido de Portugal, e do Brazil, e Algarvesd'aquém, e d'além mar em Africa, Senhor de Guiné, e da conquista, navegącão, e commercio da Ethiopia, Arabia, Persia, e da India, &c. Fąco saber aos que a presente Carta de Lei virem: Que tendo sido servido unir os meus Reinos de Portugal, Brasil, e Algarves, para que juntos constituissem, como effectivamente constituem hum só e mesmo Reino; he regular, e consequente o incorporar em hum só Escudo Real as armas de todos os tres Reinos, assim ..Na Impressão Regia1817-01-01
Tendo felizmente chegado a esta côrte a Princeza Real do Reino-Unido de Portugal, e do Brazil, e Algarves D. Carolina Jozefa Leopoldina, Minha muito amada, e presada norae desejando Eu por tão plausivel occasião corresponder em tudo o que for justo ao zélo, e amor que todos os meus vassallos mostrão ao Meu Real servįco, nas demonstrącões de contentamento pelos desposorios da mesma Princeza Real com o Principe Real D. Pedro de Alcantara, meu muito amado e presado filho; .Na Impressão Regia1818-01-01
Memorial ao muito alto, e muito poderoso senhor D. João VI. Rei do Reino Unido de Portugal Brazil, e AlgarvesNa Officina. de J. F. M. de Campos1820-01-01
Instrucções a que se refere o meu real decreto de 22 de abril de 1821O principe real do Reino-Unido toma o titulo de principe regente e meu lugar-tenente no governo provisorio do Reino do Brasil, de que fica encarregadoNa Impressão Regia1821-01-01